Como é Difícil Comprar

Posted on outubro 8, 2008. Filed under: administração pública, mercado, Tecnologia | Tags:, , , |

Eu estou em um treinamento/workshop de um grupo de conhecimento sobre contratação de serviços de TI na administração pública. As dificuldades na contratação, para quem é da área privada, são aparentemente kafkianas, mas para quem faz parte da administração pública são inescapáveis, ao menos para quem tem um mínimo de responsabilidade.

Por exemplo, no momento, estamos discutindo se é possível a contratação de fábrica de software com a subcontratação, pela empresa, de profissionais por meio de PJs maquiados. Basicamente, se não está explicitamente definido no edital que a empresa pode subcontratar, então não pode. Isto vem, entre outras coisas, da diferença entre o direito administrativo, que rege a administração pública e o direito civil que rege a iniciativa privada. No direito administrativo, o que não está definido, está proibido. Só que, no mercado de TI ao menos, a contratação de PJs é praticamente a regra.

A grande diferença então é a definição no edital da possibilidade de subcontratação. Dez anos atrás isto era considerado “feio” pelos órgãos de controle, isto é, não havendo a necessidade expressa de subcontratação, não se podia permitir. No entanto, com o advento da Lei Complementar 123 isto foi invertido. A regra agora é permitir a subcontratação, objetivando o estímulo a microempresa e empresa de pequeno porte.

Para quem está na administração pública, essa mudança de valores demora um pouco pra entrar no dia-a-dia. Mas é francamente positiva.

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